1. Definições
- "Plataforma": o sistema ORBITstay, incluindo PMS, motor de reservas, site do hotel, portal do hóspede e integrações.
- "Contratante": a pessoa jurídica ou física que contrata a plataforma para gestão de seu meio de hospedagem.
- "Hóspede": o usuário final que realiza reservas ou utiliza serviços do contratante por meio da plataforma.
- "Dados": todas as informações inseridas, geradas ou processadas no uso da plataforma.
2. Objeto
A plataforma é licenciada na modalidade Software como Serviço (SaaS), mediante assinatura. A ORBITstay concede ao contratante uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência da assinatura.
A licença não implica cessão de código-fonte, propriedade intelectual ou direito de revenda.
3. Cadastro e conta
O contratante é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e pela guarda das credenciais de acesso de sua equipe.
A ORBITstay poderá suspender contas com indícios de uso fraudulento, inadimplência ou violação destes termos.
4. Obrigações do contratante
- Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD.
- Obter as bases legais necessárias para o tratamento de dados de seus hóspedes.
- Manter atualizados os dados cadastrais, fiscais e de cobrança.
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
5. Obrigações da plataforma
- Disponibilizar a plataforma com nível de serviço compatível com o plano contratado.
- Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação.
- Atuar como operadora de dados pessoais nos termos da LGPD, tratando-os conforme as instruções do contratante.
- Comunicar incidentes de segurança relevantes em prazo razoável.
6. Pagamento e cobrança
A assinatura é cobrada de forma recorrente conforme o plano e a periodicidade contratados. O não pagamento poderá acarretar suspensão ou cancelamento do acesso.
Os valores de transações de hóspedes são processados pelo gateway de pagamento e repassados conforme as regras do respectivo provedor.
7. Propriedade intelectual
Todo o software, marca, layout e materiais da plataforma são de titularidade exclusiva da ORBITstay. Os dados inseridos pelo contratante permanecem de sua titularidade.
8. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A ORBITstay não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou indisponibilidades decorrentes de fatores fora de seu controle razoável, incluindo falhas de terceiros (provedores de infraestrutura, pagamento ou conectividade).
9. Cancelamento
O contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo vigente. Após o cancelamento, os dados poderão ser exportados dentro do prazo informado e, em seguida, removidos conforme a política de retenção.
10. Disposições gerais
A ORBITstay poderá alterar estes termos mediante aviso prévio razoável. O uso continuado da plataforma após as alterações implica concordância com a nova versão.
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.